Promover a segurança viária e incentivar o respeito às leis são pilares para um trânsito mais seguro e mais organizado, além de contribuir para a redução das estatísticas de acidentes. Com esse objetivo, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), criou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Popularmente conhecido como “Cadastro Positivo”, o sistema premia os motoristas que mantêm uma conduta exemplar ao volante. Nesta sexta-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”.
A iniciativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, busca transformar a cultura do trânsito no país, substituindo o foco apenas na punição pelo reconhecimento ao bom condutor. A partir de agora, o motorista que não cometer infrações de trânsito pontuáveis durante 12 meses passa a ter direito a uma série de vantagens oferecidas por órgãos públicos e empresas privadas parceiras. O cadastro não é automático. O motorista deve manifestar o interesse em participar, autorizando o compartilhamento de seus dados para fins de concessão dos benefícios.
Entre as vantagens previstas, estão descontos em taxas – redução dos valores para renovação de CNH e, em alguns estados, abatimentos no IPVA; e até tarifas de pedágio reduzidas em concessionárias participantes.
A ativação é gratuita e pode ser feita de forma imediata por dois canais:
- Pelo Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): Acesse o app no seu smartphone < Clique na seção “Condutor” < selecione a opção “Cadastro Positivo” e autorize a participação.
- Pelo Serviço Senatran: Acesse o portal oficial com seu login gov.br ( a conta precisa ser nível Prata ou Ouro) < localize o bloco “Condutor” e selecione “Consultar Meu Cadastro Positivo”.
No portal, o motorista também pode consultar a lista de “Parceiros do Bom Condutor” para verificar quais empresas já oferecem descontos em sua região. Veja a lista de parceiros do programa.