O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou em Brasília (DF), nesta terça-feira (28), de reunião na Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) sobre a Reforma Administrativa.

A Frentas vem mantendo contato com parlamentares sobre a Reforma Administrativa, em defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura e do MP. A entidade já se manifestou contra a proposta atual, tendo destacado inclusive manifestação recente de preocupação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin.

Ao lado do procurador-geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, o presidente da Amperj se reuniu na semana passada com o coordenador da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) na sede do MPRJ.

CNMP

Também nesta terça-feira, Cláudio Henrique acompanhou a sessão do CNMP na capital federal. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet propôs uma resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores na carreira do Ministério Público.

O plenário do CNMP aprovou ainda, por unanimidade, proposta de resolução de Gonet que invalida expressamente resoluções tacitamente revogadas em razão do encerramento de seu período de vigência ou do disciplinamento integral de seus objetos por normas posteriores.