O prazo para envio de artigos acadêmicos sobre controle externo da atividade policial, em resposta a um edital publicado pela Amperj em parceria com a Universidade Federal Fluminense, foi estendido por mais seis semanas. Agora, os textos podem ser enviados até 22 de novembro.

O edital, lançado em agosto, tem como objetivo discutir a fiscalização da atividade policial pelo Ministério Público. Essa é uma das principais atribuições do órgão, de acordo com o estabelecido pela Constituição de 1988. No entanto, até hoje o tema levanta debates e questionamentos, suscitando a necessidade de uma análise acadêmica aprofundada.

Associados que tenham grau de Mestre podem enviar seus textos — inéditos e originais — pelo e-mail amperj@amperj.org. Os artigos selecionados serão enviados para publicação conjunta com os programas de pós-graduação em Direito (PPGD) e em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da UFF. Serão aceitos trabalhos nos seguintes eixos temáticos:

• Ministério Público e controle externo da atividade policial;
• Ministério Público, controle externo da atividade policial e a ADPF 635;
• Ministério Público, controle externo da atividade policial e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
• Ministério Público, controle externo da atividade policial e a Resolução n.º 310 do CNMP;
• Ministério Público e o controle externo da Polícia Militar;
• Ministério Público e o controle externo da Polícia Civil;
• Ministério Público e o controle externo da Guarda Municipal;
• Ministério Público e o controle externo da Polícia Penal;
• Ministério Público e o controle externo da atividade policial das Forças Armadas em contextos de Operação de Garantia da Lei e da Ordem;
• Ministério Público, controle externo e a tutela coletiva de direitos;
• Ministério Público, controle externo e populações vulneráveis/minorias.

Os artigos devem ter de 15 a 30 páginas e serão avaliados pela banca organizadora da coletânea. Para garantir isonomia, os autores devem enviar os arquivos por e-mail sem identificação pessoal, contendo somente título, resumo, palavras-chave e texto com introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências.

Para saber mais, acesse o edital completo.