Projetos sobre o fortalecimento da cidadania na área da saúde podem ser inscritos no Prêmio Justiça e Saúde 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Entre os objetivos da premiação está disseminar boas práticas para reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar usando métodos pré-processuais de solução de conflitos. Promotores e procuradores interessados podem submeter seus projetos até 15 de agosto no site do CNJ.

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O prêmio é dividido em dois eixos temáticos: práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e iniciativas voltadas a ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. É preciso especificar em qual eixo sua proposta se enquadra na hora de inscrevê-la.

Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros. Os vencedores receberão seus troféus em uma solenidade em novembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

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