O promotor de Justiça Bruno Cavaco do MPRJ propôs um olhar jurídico para situações de desastres socioambientais no painel “Desastres Socioambientais”, no segundo dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Pré-Cop 30. Composta ainda pela promotora Zilda Januzzi Veloso Beck, pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Gil Kempers e pela representante do Sebrae Juliana Lohmann, a mesa reuniu especialistas para discutir ações práticas de prevenção, resposta e recuperação de tragédias causadas por eventos climáticos extremos.

Segundo Cavaco, é papel do sistema de Justiça garantir respostas efetivas e concretas para essas situações. Ele citou o professor Delton Winter de Carvalho, da Unisinos, especialista no tema, ao tratar da responsabilização no âmbito de desastres.

“Delton trabalha com a distinção entre infortúnio e injustiça. O infortúnio talvez, em certa medida, colocasse alguma resignação. As injustiças, não. Carecem de responsabilização necessária. E, a partir dessas premissas, conseguimos construir o ciclo dos desastres. A primeira fase desse ciclo é prevenção e mitigação. Depois, infelizmente, o desastre propriamente dito e a resposta de emergência; depois, compensação e em seguida reconstrução ou deslocamento. E, eventualmente, o sistema de Justiça para se propiciar um cálculo próprio e haver resultados pragmáticos e concretos”, afirmou. 

A promotora Zilda Januzzi Veloso Beck também compartilhou a experiência de sua atuação  no desastre de 2022 em Petrópolis (RJ), destacando os avanços subsequentes para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência da população na cidade. 

O coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Gil Kempers, secretário municipal de Defesa Civil de Petrópolis à época da crise de 2022, apresentou o projeto “RJ Sustentável”, voltado à redução de riscos de desastres no estado. A representante do Sebrae Juliana Lohmann falou sobre a importância de fortalecer a economia local dentro dos planos de contingência.