O Conselho Deliberativo da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) se reuniu nesta quarta-feira (30) para alinhar as melhores estratégias com o objetivo de acompanhar pautas legislativas relevantes para a carreira. O encontro aconteceu em Campo Grande (MS), onde os líderes associativos — incluindo o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana — estão reunidos para prestigiar a realização do XXII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, de 1º a 4 de maio.
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Entre os destaques da ocasião, estiveram a tramitação de uma série de projetos de lei no Congresso Nacional, como o PLP 112/2021, que prevê a reforma do Código Eleitoral, e o PLP 192/2023, que altera as leis de inelegibilidade — dois assuntos já discutidos na reunião ordinária do mês. O PL da Atividade de Risco, que aguarda sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados, também foi amplamente debatido.
Na ordem do dia, esteve ainda uma série de ações no Supremo Tribunal Federal — ADPF nº 881, ADC nº 94 e ADIN nº 7.236 —, além de outros assuntos gerais de interesse dos integrantes do Ministério Público.
