A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) divulgou nota com análise técnica do PLP 112/2021, que atualiza o Código Eleitoral brasileiro. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após aprovação na Câmara. O estudo aponta uma série de fragilidades do texto atual e destaca a necessidade de ampliar a discussão com setores da administração pública e da sociedade civil diante da complexidade da reforma em curso.
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“Ao mesmo tempo em que se vislumbram grandes avanços na proposta, também se podem observar alguns retrocessos, além de questões polêmicas que inspiram cuidados e profunda reflexão e discussão. Considerando posteriores pleitos eleitorais, diante do princípio da anualidade eleitoral, bem como da necessária segurança jurídica e institucional, a reforma da legislação eleitoral precisa ser muito bem avaliada pelo Poder Legislativo para manutenção da estabilidade e segurança jurídica da nossa democracia”, diz a nota.