O procurador de Justiça aposentado Sergio de Andréa Ferreira, referência nacional em Direito Administrativo, fez uma palestra sobre “A capacidade eleitoral ativa dos membros do Ministério Público aposentados” nesta sexta-feira (24), no auditório Dr. Everardo Moreira Lima, na sede da Amperj. A exposição fez parte da programação do Dia dos Aposentados na associação, que também foi marcada por um almoço do grupo Reencontro.

Leia mais: Reencontro celebra Dia do Aposentado com almoço e palestra

Você já ouviu falar sobre a Literatura Húngara?

O foco da apresentação foi um debate sobre o direito ao voto de membros aposentados do Ministério Público. Embora hoje os inativos não participem das eleições para formação da lista tríplice para a escolha do  procurador-geral de Justiça, Sergio de Andréa abordou pontos do entendimento jurídico favoráveis ao voto, como o caráter vitalício do cargo de promotor ou procurador. Segundo ele, a aposentadoria de um agente público anula somente o exercício da função, não tendo efeitos sobre suas prerrogativas. 

Outro ponto destacado foi o fato de a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público determinar que todos os integrantes da carreira participem da eleição para PGJ. O texto, de acordo com procurador, não discrimina entre membros ativos e inativos.

Sergio de Andréa aproveitou a oportunidade para contestar as posições contrárias ao voto dos aposentados, que se baseiam no argumento de que a participação eleitoral dos membros inativos poderia abrir margem para influências externas nos rumos do Ministério Público. Essa tese fundamenta-se no fato de os aposentados poderem exercer atividades vedadas aos servidores em atividade. No entanto, o procurador rebateu essa visão, lembrando que, no passado, os membros do MP podiam exercer a advocacia.  

“Essa argumentação é improcedente, uma vez que os membros do Ministério Público durante décadas puderam advogar e nunca se soube de tal interferência institucional. Nós, aposentados, temos interesse legítimo em participar da eleição, porque o PGJ e outros órgãos dirigentes atuam sobre nossa situação jurídica. A luta pelo voto fortalece a participação política dos aposentados e interfere na nossa própria dignidade”, afirmou o procurador. 

O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, acompanhou a palestra e agradeceu a exposição, exaltando a clareza com a qual Sergio de Andréa tratou de um tema tão espinhoso — “uma característica dos sábios”, pontuou. “É um orgulho para a associação poder contar com um membro tão ilustre”, concluiu Cláudio Henrique.

A gravação da palestra estará disponível em breve nos canais de comunicação da Amperj. Acompanhe e assista!