O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lançou o Protocolo de Atuação Integrada para proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência na última quinta-feira (16). O documento contém informações sobre o papel do MPRJ, fluxos de atendimento e material complementar, como leis, decretos e resoluções.
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O objetivo é fortalecer a atuação integrada entre as áreas da instituição para garantir a proteção integral e o atendimento adequado às vítimas. A publicação segue a Lei nº 13.431/2017, que determina a criação de protocolos de atendimento para assegurar que os órgãos e profissionais envolvidos atuem de forma ágil, protetiva e humanizada.
O Protocolo de Atuação Integrada foi elaborado pelos Centros Operacionais da Infância e Juventude, Investigação Penal, Violência Doméstica, Cível e Criminal.