Representantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais) se reuniram nesta quarta-feira (18) para alinhar os discursos e definir as estratégias em torno da PEC 45/2024, cuja versão atual prejudica as carreiras públicas. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou do encontro. Nesta quarta-feira, a Conamp e a Amperj divulgaram Mensagem aos Associados sobre a PEC 45 (leia a íntegra no pé da matéria).
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Ao longo desta semana, líderes das duas associações cumprem uma intensa agenda de diálogo na Câmara dos Deputados por causa da PEC 45/2024 — apensada à PEC 31/2007. Eles apresentaram a visão do Ministério Público aos parlamentares e conversaram sobre os impactos negativos da alteração do § 11 do art. 37 da Constituição Federal para os servidores públicos, sugerindo emendas para a aprimoração do texto atual.
A forma presente da proposta prevê a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto remuneratório do funcionalismo público.
Leia abaixo Mensagem dos presidentes da Conamp e da Amperj — PEC 45
Caros Associados,
Nos últimos dois dias, a Conamp, o CNPG, a Amperj e demais associações realizaram intenso trabalho de diálogo com a Câmara dos Deputados sobre dois Projetos de Lei e uma PEC apresentados pelo Governo Federal sobre a temática do ajuste fiscal: o PL 4.614/2024, o PLP 210/2024 e a PEC 45/2024 — esta última com tramitação simplificada em decorrência de decisão do Presidente da Casa, que promoveu o apensamento à PEC 31/2007.
Estivemos reunidos com o relator da PEC 45/2024 (Deputado Moses Rodrigues) e com lideranças partidárias apresentando diversos fundamentos a justificar o pleito de supressão da parte que altera o parágrafo 11, do Art. 37 da CF.
A matéria, apesar de ainda não ter sido apresentado o texto para plenário, pode ser votada hoje ou na quinta-feira e deve seguir ao Senado Federal.
Importante registrar que o trabalho de todos os presidentes tem sido fundamental para o convencimento dos líderes e dos deputados.
No âmbito do trabalho integrado da FRENTAS, publicamos nota pública no sentido da higidez da política remuneratória e defesa das carreiras e Instituições.
A união de todos é fundamental para alcançarmos o objetivo maior de salvaguardar o serviço público brasileiro e a nossa carreira.
Cordial abraço,
Tarcísio Bonfim
Presidente da Conamp
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Presidente da Amperj