O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou de sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), nesta terça-feira (8), acompanhado pelos advogados da Associação Aristides Junqueira e Juliana Alvarenga. No total, a reunião julgou 26 processos e debateu temas de interesse institucional.

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A sessão foi marcada por anúncios importantes do presidente do CNMP, o procurador-geral da República Paulo Gonet, como a adesão da instituição ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), cujo objetivo central é prevenir essa prática maléfica nas organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e promover uma cultura de ética e responsabilidade.

Gonet apresentou também uma proposta de resolução para que MPs estaduais designem membros auxiliares para as promotorias eleitorais. A finalidade é reforçar a fiscalização das eleições nos municípios que não sejam sede de zonas eleitorais ou nas sedes de zona eleitoral cujas promotorias eleitorais estejam vagas.

A sessão ainda abriu as inscrições para o “Seminário Primeiros Passos”, em 11 e 12 de novembro. O evento híbrido — tanto online quanto no auditório do CNMP — vai debater a proteção e a garantia dos direitos na primeira infância. Clique aqui para se inscrever.

A próxima sessão ordinária do CNMP será em 12 de novembro.