O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Comin apresentou proposta de criação de um programa de preparação para aposentadoria dos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A recomendação atende a uma solicitação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Leia mais: Natureza e diversão: participe da viagem com Trail Run para Itatiaia!

Pesquisa sobre trabalho remoto se encerra com adesão de 82% dos associados

A recomendação foi elaborada com base no artigo 28 da Lei n. 10.741/03 , o Estatuto do Idoso, que determina que o Poder Público crie e estimule programas de preparação de trabalhadores para a aposentadoria. 

A proposta será entregue a um conselheiro do CNMP, conforme o Regimento Interno da instituição, que será designado relator do projeto.