Os presidentes de associações jurídicas do Rio de Janeiro se reuniram nesta sexta-feira (6) para discutir estratégias comuns de ação e notas técnicas para contestar a PEC 66, que ameaça a reforma estadual da Previdência do Rio.

A PEC, que já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara dos Deputados, modifica o artigo 40 da Constituição Federal aplicando a reforma federal aos estados, colocando em risco avanços fundamentais obtidos pelas carreiras jurídicas. Os dirigentes vão entrar em contato com parlamentares federais para buscar apoio contra a proposta.

“O Estado do Rio já fez sua reforma da Previdência, depois de um grande debate entre o parlamento, servidores e demais interessados. Não faz sentido jogar fora todo o trabalho realizado pelos parlamentares do Rio de Janeiro. É um verdadeiro desrespeito ao pacto federativo”, afirmou o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

Cláudio, Eunice Haddad (Amaerj), Cristina Francesconi (Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Juliana Lintz (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e o ex-presidente da Amaerj Felipe Gonçalves conversaram ainda com Bernardo Machado, especialista em Direito Previdenciário e consultor na área.

Leia o texto da PEC 66/2023: DOC-Avulso-inicial-da-materia—SF235691564266-20231128

Leia o parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ): DOC-Parecer—SF244428921711-20240814