A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) realizou nesta quarta-feira (26) a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do biênio 2024/2026. O presidente da Amperj e diretor regional Sudeste, Cláudio Henrique Viana, participou do encontro.
Leia mais: Livro do promotor Sauvei Lai será lançado na Amperj em 22 de julho
Curso de Filosofia apresenta terceira aula sobre Santo Agostinho
A 3ª Reunião tratou de temas relevantes aos membros do MP, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF (Supremo Tribunal federal), o Projeto de Lei da Atividade de Risco e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a valorização por tempo de serviço.
Também foram discutidos a questão da permuta nacional, o novo Código Eleitoral e o porte de arma.
Além disso, foram analisadas as dificuldades que os promotores que atuam no Tribunal de Júri têm enfrentado. Foi aprovada nota técnica a respeito do tema e diversas outras providências serão tomadas.