O substitutivo do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) que tipifica os crimes de abuso de autoridade, aprovado no Plenário do Senado no último dia 26 de abril, chegou esta semana à Câmara dos Deputados e foi protocolado com o nº 7.596, de 2017. O texto que seguiu para a Câmara possui modificações im...
A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite dessa terça-feira (09/05) a votação dos destaques ao relatório do Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA). O texto da reforma segue, agora, para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. No total, foram apreciados 10 destaques. De...
A Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o projeto de Reforma da Previdência aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do Relator, Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). A AMPERJ, através do Presidente Luciano Mattos, acompanhou a votação ontem (03/05) em Brasília (DF). A votaçã...
Com previsão para ser votado hoje (03/05), o substitutivo apresentado pelo Relator da Reforma da Previdência (PEC 287/16), Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA), foi tema de encontro entre representantes de associações de classe do Ministério Público de todo o país e o presidente da Comissão Especia...
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) reuniu-se em Brasília (DF) nesta terça-feira (02/05) para realização de Reunião Extraordinária, que contou com a presença de presidentes e representantes das associações afiliadas. Na reunião, foram traçadas...
