A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (11/09) o Projeto de Lei nº 3528/19, que prevê normas sobra a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e recebe...
Na última terça-feira (10/09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu lideranças associativas do Ministério Público para tratar da análise a ser feita pelo Congresso Nacional do veto parcial ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O MPRJ esteve representad...
A Conamp publicou nesta quarta-feira (11/09) um documento direcionado aos parlamentares onde solicita a manutenção dos vetos parciais feitos pelo Presidente da República ao PL 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade. No documento, a entidade elenca uma série de argumentos que justific...
O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérit...
O Congresso Nacional do Ministério Público, evento que reúne Promotores e Procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira, chegou à sua vigésima terceira edição neste ano. Realizad...
