A comissão especial que debate a reforma da Lei de Improbidade Administrativa realizará na próxima terça-feira (12/11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a legislação sobre o tema. Foram convidados a participar do debate: o presidente da Associação Nacional d...
A Conamp emitiu nessa quinta-feira (07/11) Nota em que repudia as declarações feitas pelo Ministro do E. Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra Membro do Ministério Público do Estado do Paraná e a Instituição do Ministério Público brasileiro. No documento, a Conamp ainda desagrava o Proc...
O Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade lançou nessa quarta-feira (06/11) o livro “Mandados Implícitos de Criminalização – A Tutela Penal dos Direitos Humanos na Constituição e na Convenção Americana” em evento realizado na Livraria da Travessa, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Prest...
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sauvei Lai participou na última quinta-feira (31/10) de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10). Associado da Amperj e membro do corpo do...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em definitivo nesta quarta-feira (06/11) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Pec Paralela da Previdência (Pec 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (Pec 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promu...
