As novas regras da reforma da Previdência começam a valer nesta quarta-feira (13/11), com a publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no Diário Oficial da União. A emenda foi promulgada ontem, terça-feira (12/11) pelo Congresso Nacional. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Propost...
Na última sexta-feira (08/11) a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) assinaram convênio com a Universidade Estácio de Sá. O convênio concede aos associados da AMPERJ e da A...
Além das contribuições mensais feitas para a Renda Mensal Programada, os participantes da Jusprev podem fazer aportes. São contribuições esporádicas na conta individual do Planjus para aumentar o saldo, auxiliando no planejamento de um futuro financeiro ainda mais tranquilo. Ao fazer aportes, o p...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (Pec 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovi...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou nessa quinta-feira (07/11) o nome dos três senadores que foram designados para relatar as propostas do pacote Mais Brasil. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator da PEC do Pacto Federativo (...
