Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20/11) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (Pec 199/19). A proposta se...
O Plenário do Senado Federal concluiu na terça-feira (19/11) a votação da Pec Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos D...
Caro(a) colega, Segue carta da Campanha Pró-Infância e Juventude Roberto Abranches, sob responsabilidade dos nossos colegas procuradores de justiça aposentados, Assy Mirza Abranches e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Por oportuno, destaco que a referida campanha é tradicional entre os membros do...
Após a publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera as regras da Previdência, entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal para questionar partes da reforma. Foram registradas duas Aç...
A Conamp realizou na tarde desta quarta-feira (13/11), processo eleitoral de escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, biênio 2020/2022. A chapa “Conamp – Trabalho e Integração” foi a única inscrita para o pleito. Vencedora por aclamação, a chapa é encabeçada por Manoel Murrieta (PA)...
