O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de março deste ano, o reconhecimento de sua legitimidade para propor ação civil pública (ACP) na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, em e...
Luciano Mattos, Presidente da AMPERJ; Victória Le Cocq, Vice-Presidente da AMPERJ e Assessora de Assuntos Parlamentares do MPRJ; Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ; Norma Cavalcanti, Presidente da CONAMP; e outros repres...
Em reunião com a bancada de Deputados Federais organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), realizada em Brasília (DF), nessa terça-feira (04/04), representantes de classe do Ministério Público, da Magi...
O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, e o Juiz Federal Wilson Witzel foram recebidos pelo Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP), em seu gabinete em Brasília (DF), no último dia 5. O Deputado é Relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e apresentou seu relatório pa...
Em Brasília (DF), onde participou de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, o Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, realizou na tarde dessa terça-feira (04/04) encontros com senadores para tratar o Projeto de Lei nº 280/2016, que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). ...
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