A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (Pec 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovi...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou nessa quinta-feira (07/11) o nome dos três senadores que foram designados para relatar as propostas do pacote Mais Brasil. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator da PEC do Pacto Federativo (...
A comissão especial que debate a reforma da Lei de Improbidade Administrativa realizará na próxima terça-feira (12/11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a legislação sobre o tema. Foram convidados a participar do debate: o presidente da Associação Nacional d...
A Conamp emitiu nessa quinta-feira (07/11) Nota em que repudia as declarações feitas pelo Ministro do E. Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra Membro do Ministério Público do Estado do Paraná e a Instituição do Ministério Público brasileiro. No documento, a Conamp ainda desagrava o Proc...
O Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade lançou nessa quarta-feira (06/11) o livro “Mandados Implícitos de Criminalização – A Tutela Penal dos Direitos Humanos na Constituição e na Convenção Americana” em evento realizado na Livraria da Travessa, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Prest...
