“O consenso abrevia uma relação processual, muitas vezes evita que uma relação processual venha a aflorar, e produz resultados muito mais úteis para o interesse público”, afirmou o promotor de Justiça do MPRJ Emerson Garcia no programa “Em Pauta”, do CNMP, nesta quinta-feira (11).

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O promotor relembrou que, em 2018, a Câmara dos Deputados constituiu uma comissão para rever a Lei de Improbidade Administrativa. “Todos percebiam a necessidade da consensualidade também no âmbito da improbidade”, destacou. Como integrante, Emerson Garcia propôs à comissão o acordo de não persecução cível.

Emerson Garcia foi convidado para dar palestra virtual sobre o acordo de não-persecução cível. Doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Emerson Garcia é consultor jurídico da Conamp e do MPRJ, além de membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei nº 8.429/1992.

A mediação da palestra foi feita pela conselheira do CNMP Fernanda Marinela, presidente da pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) que produz o programa. O “Em Pauta” discute temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país, em palestras virtuais sempre às quintas-feiras através do canal do CNMP no YouTube.