Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana. Leis Ordinárias Lei 8.627, de 19.11.19 (Rio de Janeiro) Altera a Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, e dá outra...
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj, entidade de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem a público expressar total repúdio à matéria veiculada na revista Carta Capital sob o título "Mulheres q...
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20/11) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (Pec 199/19). A proposta se...
O Plenário do Senado Federal concluiu na terça-feira (19/11) a votação da Pec Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos D...
Caro(a) colega, Segue carta da Campanha Pró-Infância e Juventude Roberto Abranches, sob responsabilidade dos nossos colegas procuradores de justiça aposentados, Assy Mirza Abranches e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Por oportuno, destaco que a referida campanha é tradicional entre os membros do...
