EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de atendimento ao disposto no art. 26, § 1º do Estatuto da AMPERJ, nos termos do art. 24, I, c/c o caput do art. 30 do mesmo diploma legal, CONVOCA os associados t...
Foi publicada no DOERJ de 24 de dezembro de 2019 a Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro nº 187, de 23 de dezembro de 2019, que altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do MPRJ). Clique aqui para conhecer a íntegra do texto sancionado....
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, emitiu no dia 26 de dezembro, nota pública onde vem manifestar-se acerca da Lei nº 13.964, publicada em 24 de dezembro de 2019, que pretende aperfeiçoar a legislação penal e processual penal do país, especialmente em relação à criação...
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) repudia os ataques sistemáticos que vêm sendo proferidos contra o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na investigação que envolve o Senador Flávio Bolsonaro, por fatos relacionados ao exercício...
Neste espaço, a AMPERJ disponibiliza seu serviço de atualização legislativa, com a finalidade de informar aos associados acerca das principais alterações legislativas da semana. Resoluções do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - Resolução GPGJ nº 2.319, de 19.12.19 Transforma, sem aumen...
