O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993 – LONMP). A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual en...
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outr...
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebrou novo convênio com a UNESA (Universidade Estácio de Sá), nesta semana, que garante aos seus associados desconto de 40% (quarenta por cento) nas mensalidades das disciplinas isoladas e nos cursos de mestrado e doutorado do Program...
Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (17/11), o Conselho Deliberativo da CONAMP discutiu as ações estratégicas que serão realizadas até o final deste ano, principalmente em relação a projetos de lei que se encontram em curso no Congresso Nacional. As alterações nas leis que versam sobre...
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) reforçam o conteúdo do Aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ de hoje (19/11), em que disponibiliza o endereço eletrônico dos Centros de Apoio Operacional para o recebimento de not...
