A articulação de associações do Ministério Público e da Magistratura em defesa de um exame mais cauteloso do texto contribuiu para a retirada de pauta do Projeto de Lei 2642/2021 da CCJ da Câmara dos Deputados. O PL propõe alterações relevantes no Código de Processo Penal, com objetivo de aprimorar ...
A terceira edição do Congresso Conamp Mulher, um grande espaço de reflexão e troca de experiências para as promotoras e procuradoras do país, já está com inscrições abertas no site da Conamp. Neste ano, o evento será em Salvador (BA), de 19 a 21 de agosto, com organização da Conamp e apoio da Associ...
As novas regras de acesso ao ambiente online para menores de idade, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído em março deste ano, é tema central do episódio desta terça-feira (7) do ‘Amperj Convida’. Filipe Medon, professor de Direito Civil e pesquisador do Centro...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal debateu nesta terça-feira (7) uma proposta de emenda constitucional, a PEC 3/2024, que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos como sanção por infrações administrativas graves. O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim,...
Em um momento de carinho e simbolismo histórico, a família de Everardo Moreira Lima, primeiro presidente da Amperj e figura ilustre do Ministério Público do Rio de Janeiro, doou à associação uma beca que pertenceu a ele. A veste, marca da dedicação do “Príncipe do Júri” à instituição e à sociedade f...
