O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o julgamento da ADI 5.982/SC, que discute limitações ao poder de requisição do Ministério Público da União. A ação, proposta pelo governo de Santa Catarina, questiona os incisos II e III do artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993,...
A promotora de Justiça Adriana Araujo Porto recebeu, nesta quarta-feira (26), o Diploma de Honra ao Mérito dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CCS) de Paty do Alferes e Vassouras, no Sul Fluminense. A homenagem reconhece sua atuação em defesa da justiça, da cidadania e da segurança públ...
Staatstrojaner, Zitiergebot e a decisão do Bundesverfassungsgericht de 2025: atualização do quadro constitucional da busca remota on-line do § 100b StPO (policeware) Resumo: Este artigo examina a decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha de 24 de junho de 2025, na reclamação constit...
O Plenário do CNMP aprovou, nesta terça-feira (25), em sessão ordinária, a proposta de criação do Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o novo colegiado vai articular ações entre os diferentes ramos e unidade...
Os associados da Amperj têm até 4 de setembro para garantir uma vaga no 5º Torneio de Tênis da Associação, em 26 e 27 de setembro, na Rio Tennis Academy, em Laranjeiras. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para recepcao@amperj.org, informando gênero, idade e nível de prática (iniciante ou inte...
