Celebrado em 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação faz um alerta sobre a importância do combate à fome e à desnutrição. No Brasil, a Constituição Federal reconhece a alimentação como um direito social. O Ministério Público atua nessa luta, entre outras frentes, na fiscalização de políticas que garantam a segurança alimentar na educação pública. “A alimentação escolar é um direito dos estudantes. Para muitos deles, a merenda é a principal refeição do dia. Por isso, trabalhamos para assegurar esse direito com qualidade, regularidade e transparência”, afirma a promotora Karine Susan.
Embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome da ONU, a insegurança alimentar ainda é uma realidade para parte da população, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade social. Na infância, uma alimentação rica em nutrientes é essencial para o crescimento saudável e o desenvolvimento físico e mental dos estudantes. Para muitas crianças, a merenda escolar representa uma das principais refeições do dia. Nesse contexto, a participação de pais e responsáveis é fundamental para fortalecer a fiscalização das políticas públicas, segundo Karine.
“Uma de nossas prioridades é fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, que são os olhos da comunidade dentro da política pública. Cobramos das Secretarias de Educação estrutura, pessoal e capacitação para que os conselhos possam verificar se os alimentos chegam às escolas, se são seguros e se correspondem aos cardápios elaborados por nutricionistas”, conta a promotora. “Buscamos assegurar a transparência e a divulgação do cardápio para que as famílias saibam o que é comprado e o que é servido, e apuramos todas as denúncias que recebemos.”
Outra frente de atuação do MP é fiscalizar o cumprimento das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde janeiro de 2026, pelo menos 45% dos recursos federais repassados ao programa devem ser destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. A medida busca ampliar a oferta de alimentos frescos e saudáveis nas escolas, além de fortalecer a renda dos pequenos produtores rurais.
Neste Dia Mundial da Alimentação, a Amperj destaca o papel da atuação conjunta do poder público e da sociedade no combate à insegurança alimentar e na garantia do direito à alimentação adequada, especialmente para crianças e adolescentes.