A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, publicada em 9 de outubro, regulamentou o pagamento de um benefício previdenciário a mulheres seguradas do INSS que precisam se afastar do trabalho por determinação judicial, em razão de violência doméstica. A medida garante a renda das vítimas por até seis meses. No “Sem Censura”, da TV Brasil, a procuradora de Justiça Carla Araújo explicou os efeitos da portaria e seu papel na proteção das mulheres. O programa está disponível no YouTube da TV Brasil.
Na conversa com a apresentadora Cissa Guimarães, Carla também abordou as diferentes formas de violência contra a mulher e alertou para o caráter progressivo das agressões, que muitas vezes começam com comportamentos de controle e manipulação psicológica. Em situações de perigo imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para buscar informações, receber orientações ou denunciar casos de violência contra a mulher, o canal é o Ligue 180, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia.
“Costumo dizer que a mulher não acorda com o nariz quebrado. Começa no pequenininho: é o controle de onde está, disfarçado de proteção, uma ordem para enviar a localização, uma humilhação ou uma chantagem emocional”, afirmou.
Segundo a procuradora, essas condutas podem comprometer a autoestima das vítimas e se agravar ao longo do tempo, chegando a agressões físicas e, nos casos mais extremos, ao feminicídio. Ela também destacou que a preocupação com os filhos pode ser decisiva para que muitas mulheres busquem ajuda. “Um dos fatores que leva a mulher a pedir ajuda são os filhos. Elas costumam usar o discurso de ‘enquanto é comigo, eu aguento, mas mexeu com meus filhos’, observou.
Ao tratar dos mecanismos de proteção, a procuradora esclareceu que a concessão de medidas protetivas não depende da abertura de inquérito policial. Ela também ressaltou a importância de ajudar as mulheres a reconhecer comportamentos abusivos e identificar situações de violência. Como estratégia para abordar o assunto, sugeriu que familiares e amigos recorram a exemplos retratados em novelas, filmes, livros e outras produções culturais, facilitando conversas sobre experiências semelhantes às vividas pelas vítimas.