Neste 5 de outubro, data em que se celebra o Dia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Amperj homenageia os procuradores e promotores de Justiça que, diariamente, honram a missão constitucional de defender os interesses da sociedade fluminense. “Este dia nos convida a festejar nossa instituição, mas também a refletir sobre o papel essencial do Ministério Público na promoção da justiça, na garantia dos direitos fundamentais e no fortalecimento da cidadania”, afirmou o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

A escolha da data, estabelecida pelo art. 170 da Lei Complementar nº 106/2003 — a Lei Orgânica do MPRJ —, coincide com o dia da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que redefiniu o papel do Ministério Público no país. Em seu art. 127, a Carta Magna reconheceu a instituição como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

Com o novo desenho constitucional, a atuação de procuradores e promotores ganhou ainda mais relevância. Entre suas atribuições estão zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição, fiscalizar a atuação do Poder Público e proteger os interesses coletivos e individuais indisponíveis. Ao longo das últimas décadas, o MP ampliou e fortaleceu seu trabalho em áreas como o combate à corrupção, a proteção do meio ambiente, a defesa da infância e da juventude e o controle externo da atividade policial, entre outras.

Para o presidente da Amperj, comemorar a data é uma oportunidade para reafirmar a missão constitucional do MPRJ. “A Constituição de 1988, um dos maiores marcos da democracia brasileira, confiou a nós uma missão diária, e é nosso dever trabalhar para transformar os princípios constitucionais em direitos efetivos. Seguiremos firmes no compromisso de servir à sociedade fluminense com independência, ética e dedicação”, disse Cláudio Henrique.

Feliz Dia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro!