Membros do Ministério Público, representantes de instituições jurídicas, agentes de segurança pública e estudantes estão convidados para o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Perspectivas Contemporâneas para a Proteção das Mulheres”, em 14 de setembro, na sede da Amperj. O evento vai analisar os impactos da legislação nas últimas duas décadas e debater os desafios atuais do enfrentamento à violência de gênero. A palestra de abertura será ministrada pela coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPRJ, promotora Isabela Jourdan. Para se inscrever, envie um e-mail para recepcao@amperj.org.

A programação reúne especialistas no tema. Na abertura, Isabela Jourdan vai apresentar um panorama da atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro desde a sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006. Na sequência, a professora Fernanda Andrade Almeida, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordará os avanços legislativos e os desafios das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

A professora Letícia Virgínia Leidens, da UFF, compõe o painel que discutirá a subtração internacional de crianças em contextos de violência doméstica, sob a perspectiva da Convenção da Haia de 1980. Em seguida, a delegada Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira, titular da DEAM Digital, vai compartilhar a experiência da unidade no atendimento virtual às mulheres em situação de violência, com dados sobre a violência de gênero sob um recorte racial.

O encerramento do seminário ficará a cargo da promotora Viviane Alves, com uma exposição sobre os desafios jurídicos e institucionais relacionados ao acesso ao aborto legal no Brasil. A iniciativa reforça a importância do debate sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e sobre o papel das instituições na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Salve na agenda: 14 de setembro, das 9h às 13h, na sede da Amperj. Participe!