O procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins é um dos autores de “Direito do Consumidor Aplicado – Garantias do Consumo, Volume 3”, com primeira edição prevista para 2027. A obra reúne alguns dos principais nomes do direito do consumidor brasileiro e apresenta uma análise aprofundada das transformações nas relações de consumo, com reflexões sobre avanços legislativos, desafios jurídicos e questões que impactam diretamente a sociedade. A editora Foco já disponibilizou a pré-venda do livro.

A publicação reúne textos da coluna “Garantias do Consumo”, mantida desde 2018 pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) no portal Consultor Jurídico (ConJur). O terceiro volume traz, em edição impressa e atualizada, a produção publicada entre setembro de 2024 e outubro de 2025. Com artigos sobre temas variados, a coletânea oferece uma leitura dinâmica e abrangente das questões contemporâneas do direito do consumidor. Para Guilherme Martins, acompanhar essas transformações é fundamental para fortalecer a proteção dos consumidores.

“O Direito do Consumidor precisa acompanhar as mudanças da sociedade e oferecer respostas efetivas aos novos desafios que surgem nas relações de consumo. A reunião desses estudos permite avaliar os avanços conquistados e discutir caminhos para assegurar o equilíbrio nas relações jurídicas e a proteção da dignidade do consumidor”, disse o procurador de Justiça.

Entre os principais temas abordados estão o superendividamento e a aplicação da Lei nº 14.181/2021, a regulação das apostas esportivas e a responsabilidade civil de influenciadores digitais; cancelamentos e reajustes nos planos de saúde, além dos desafios impostos pela inteligência artificial, pela publicidade personalizada e pelas relações de consumo no ambiente digital. A obra também analisa questões relacionadas ao crédito e à proteção de grupos vulneráveis, ampliando a discussão para temas como dignidade humana, direitos humanos, eventos climáticos, tarifa social de água e indenizações no transporte aéreo.

Ao reunir diferentes perspectivas sobre questões atuais, o livro oferece um panorama das conquistas e dos retrocessos nas políticas de consumo do país, reforçando a importância de uma abordagem atenta às vulnerabilidades dos consumidores e às novas demandas da sociedade.