Membros do Ministério Público têm até 13 de setembro para submeter projetos ao Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. São aceitas ações, campanhas e ferramentas inovadoras e criativas, com resultados comprovados, desenvolvidas por procuradores e promotores de Justiça. As propostas devem ser encaminhadas individualmente por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Banco de Boas Práticas.

O objetivo da seleção é reconhecer experiências de excelência e ampliar sua circulação, além de promover um intercâmbio de ideias, conhecimentos e metodologias capazes de contribuir para o aprimoramento da atuação ministerial na área da segurança pública. Entre os critérios considerados na avaliação, estão criatividade, inovação, resolutividade, replicabilidade e monitoramento. As iniciativas devem apresentar soluções originais para problemas, resultados em benefício da sociedade, possibilidade de aplicação em outras unidades e ramos do Ministério Público e condições de aferição dos resultados alcançados.

Todos os membros dos ramos e unidades do Ministério Público que não estejam respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem tenham sofrido pena disciplinar nos 12 meses anteriores à publicação do edital, podem participar. Não há limite para a quantidade de iniciativas por autor. Os trabalhos selecionados passarão a integrar o Banco de Boas Práticas da CSP/CNMP e seus responsáveis receberão um certificado expedido pela Comissão.

Para acessar a plataforma de inscrição é necessário solicitar login e senha pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, informando nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do Ministério Público. A avaliação e seleção ficarão a cargo do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente. Todas as regras e informações estão descritas no Edital nº 002/2026/CSP no portal do CNMP.