O Dia da Luta da População em Situação de Rua, lembrado nesta quarta-feira (19), reforça o dever de garantir e defender os direitos dessa parcela da população . Segundo o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do Grupo de Trabalho de Proteção às Pessoas em Situação de Rua do MPRJ, essa missão faz parte das atribuições do Ministério Público. “Atuamos amplamente em prol da segurança dessa população, seja no fomento ou na fiscalização da legalidade e da eficiência de políticas transversais que garantem direitos a essas pessoas”, afirma.

A atuação do MP busca fortalecer a resposta do poder público e garantir que as políticas públicas existentes sejam implementadas adequadamente. Para isso, o GT coordenado por Veras desenvolveu o painel “Pop Rua em Foco”, que reúne dados sobre equipamentos de assistência, orçamento, recursos humanos e outras informações relevantes de cada município do Rio. “Há diversas camadas de vulnerabilidade. Às vezes, a pessoa em situação de rua é também uma pessoa com deficiência, ou é vítima de violência doméstica, e pode até ser uma pessoa idosa com problemas de saúde. Por isso, o Estado deve promover vários níveis de proteção, em especial para essas pessoas”, destaca o promotor.

Promulgada em 2025, a data dá visibilidade à realidade da população em situação de rua e chama atenção para as diferentes formas de vulnerabilidade enfrentadas por essas pessoas. Diante desse cenário, Veras ressalta que o Ministério Público deve se manter vigilante e atuar com firmeza, especialmente por meio das promotorias com atribuições na área de assistência social.