O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, neste 15 de junho, convida a sociedade a refletir sobre a proteção aos mais velhos, e o Ministério Público é um dos principais agentes dessa missão. O trabalho estratégico passa diretamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso. “Nosso papel é fortalecer a proteção desses direitos, oferecendo todo o suporte estrutural, técnico e analítico para que os promotores na ponta da linha possam agir de forma rápida e eficiente”, afirma o coordenador do CAO Pessoa Idosa, Luiz Cláudio Almeida (na foto).
O foco do centro de apoio é capacitar promotores de Justiça com atribuição em casos envolvendo pessoas idosas, além de dar suporte à fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). “Nós fazemos roteiros de atuação e capacitamos equipes muito técnicas, com assistentes sociais e psicólogos, para fiscalizar. Também damos suporte aos colegas promotores sempre que necessitam”, explica Luiz Cláudio. Segundo ele, o CAO também treina funcionários das ILPIs para fortalecer o trabalho dos cuidadores e realiza ações regulares para coibir agressões psicológicas e maus-tratos aos idosos.
Uma frente importante da atuação do CAO é a análise de dados sobre a violência contra a pessoa idosa. A partir da compilação de relatos da Ouvidoria do MPRJ, o órgão identifica o perfil das ocorrências para subsidiar ações de prevenção e enfrentamento. O levantamento de informações em torno do tema é feito em interação com outros entes que fiscalizam ou estudam a proteção aos idosos, como conselhos regionais de enfermagem, nutrição e fisioterapia, além da vigilância sanitária. “Também temos trabalhos com as universidades, como a Uerj, para produção de conhecimento que nos permita aplicar as medidas de proteção necessárias de forma mais direcionada”, pontua o coordenador.
O Painel Cenário da Violência contra a Pessoa Idosa, elaborado pelo MPRJ, revela o registro de 2.967 denúncias no estado do Rio de Janeiro em 2025, número 24% maior ao registrado em 2024 de 2.386 denúncias. A negligência aparece como a forma mais recorrente (29%), seguida pela violência psicológica (21,4%), abuso financeiro (15,41%) e abandono familiar ou pela rede de apoio (11,79%). Os dados mostram que 59,4% dos casos são praticados por familiares dentro de casa, predominantemente contra mulheres.
O CAO Pessoa Idosa ainda acompanha casos de garantia de direitos de pessoas com mais de 60 anos de idade, como atendimento preferencial em bancos, mercados e outros estabelecimentos; gratuidade no transporte público; e questões de acessibilidade, intervindo judicialmente, quando necessário, em casos de extrema vulnerabilidade ou risco pessoal.
O 15 de junho, portanto, reforça a necessidade de combater o etarismo e promover uma cultura de respeito. Nesse contexto, a atuação integrada do CAO Pessoa Idosa qualifica a resposta institucional do Ministério Público e fortalece a rede de proteção em todo o estado.
Para fazer uma denúncia sobre casos de violência contra a pessoa idosa entre em contato pelo telefone 127 e demais canais oficiais da Ouvidoria do MPRJ contidos no link https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria. O contato também pode ser feito telefone 100 (Disque 100), canal do governo federal para o recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos.