A Recomendação de Caráter Geral nº 06/2025 da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta da atuação dos MPs da União e dos Estados. Assinada pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a medida faz parte da campanha Primeiros Passos, que busca intensificar os cuidados com a infância.

O documento orienta promotores e procuradores de Justiça a darem prioridade às demandas envolvendo crianças e adolescentes, mantendo diálogo estreito com órgãos de execução da infância e juventude. As ações propostas na recomendação devem se refletir na tramitação de procedimentos judiciais e extrajudiciais e na formulação de políticas institucionais.

O texto também recomenda que as unidades do Ministério Público destinem mais recursos orçamentários a áreas relacionadas à proteção de menores. O objetivo é expandir a capacidade de Centros de Apoio Operacional, Promotorias e Procuradorias de Justiça Especializada e outras estruturas. A verba também deve ser aplicada na ampliação das equipes técnicas multidisciplinares de apoio.

Um dos pontos de destaque da recomendação é a atenção especial para casos de acolhimento institucional ou familiar. A meta é evitar que as crianças não permaneçam em condições provisórias por mais de um ano e meio, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a corregedoria determina que casos de violência contra menores ou trabalho infantil devem ser abordados com urgência e agilidade pelo Ministério Público.

Para saber mais, leia a íntegra da Recomendação de Caráter Geral nº 06/2025.

Primeiros Passos

Instituída pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, em abril de 2024, a campanha Primeiros Passos tem como objetivo promover ações articuladas com diversas instituições jurídicas e não-jurídicas em prol da infância. A iniciativa tem três eixos principais de atuação: expansão da oferta de vagas em creches, implementação de serviços de família acolhedora e enfrentamento da violência infantil.