A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu na terça-feira (12) para tratar de temas institucionais prioritários para as carreiras do sistema de Justiça brasileiro. O destaque da pauta foi a definição de uma estratégia em torno da Reforma Administrativa, que está sendo discutida por um grupo de trabalho no Congresso Nacional, com relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O objetivo da Frentas é conversar com os parlamentares da Câmara e do Senado para garantir as prerrogativas das carreiras jurídicas. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília (DF).
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, participou da reunião e destacou a importância da frente associativa na garantia dos direitos de juízes, promotores de Justiça e outros integrantes de carreiras jurídicas. “Somos favoráveis a discutir mecanismos de melhoria no trabalho do Estado e das instituições, mas alguns pontos são inegociáveis, como, por exemplo, a vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da Magistratura. Temos que manter a linha do diálogo e enaltecer o trabalho feito pelas carreiras jurídicas, que têm procurado melhorar a produtividade e o atendimento à sociedade”, afirmou.
O encontro reforçou o compromisso da Frentas com a valorização e a sustentabilidade das funções essenciais à Justiça, incluindo o debate sobre a recomposição inflacionária. Além disso, demonstrou a importância da atuação conjunta das entidades associativas.
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