Pela primeira vez em uma eleição com data unificada e emprego de urna eletrônica em todo o país, o Brasil escolherá neste domingo (1°) seus novos conselheiros tutelares. O pleito para definir os representantes dos 6,1 mil conselhos tutelares acontecerá das 8h às 17h, com fiscalização do Ministério Público.
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No município do Rio de Janeiro, por exemplo, estarão em disputa 95 vagas de titulares e 95 de suplentes em 19 conselhos tutelares – 346 candidatos no total. Em Niterói, 51 candidatos estarão pleiteando as 30 vagas disponíveis (15 titulares e 15 suplentes) em 5 conselhos tutelares.
O Conselho Tutelar (CT) foi criado a partir do estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o propósito de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Seu principal objetivo é atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei.
O conselheiro é responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele faz o atendimento às famílias e acompanha cada caso para aplicar as medidas protetivas necessárias.
Participação dos eleitores é essencial
A participação dos eleitores é essencial para garantir a escolha de pessoas capacitadas a ocuparem cargos de tamanha importância e responsabilidade. Basta o cidadão estar regularizado na Justiça Eleitoral e se apresentar no local de votação com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Eleitores entre 16 e 17 anos podem votar desde que apresentem a documentação e o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Na cidade do Rio de Janeiro, 226 escolas municipais e 800 urnas eletrônicas funcionarão como postos eleitorais. Para saber seu local de votação acesse a página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes ou clique aqui.
Conheça os candidatos e saiba mais sobre a eleição no site do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, clicando aqui.