O procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins é o coordenador do evento presencial “Ministério Público e a Proteção de Dados como Direito Fundamental”. O encontro, organizado pelo IERBB, será nesta sexta-feira (30), das 8h45 às 18h. Para participar, basta se inscrever no formulário.
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Guilherme Martins destacou que o evento marcará a fundação do Colégio dos Encarregados de Proteção de Dados dos Ministérios Públicos brasileiros. Segundo ele, a entidade de caráter associativo visa à sensibilização e união de esforços para a implementação da LGPD. “Será um evento nacional, uma oportunidade única, com destaque para o perfil institucional do Ministério Público na proteção de dados pessoais”, concluiu o procurador de Justiça.
O encontro contará com 12 palestras de membros de Ministérios Públicos estaduais professores, especialistas e mestres em Direito. Serão debatidos temas como tutela coletiva, dados pessoais, privacidade mental, LGPD e LAI.
O evento será no auditório do 9º andar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na avenida Marechal Câmara, 370, Centro. É aberto ao público em geral, com até 300 inscritos.
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