O CNMP lançou a 4ª edição do Ementário de Conflitos de Atribuições. A obra inclui 97 ementas de decisões proferidas pelo Plenário do CNMP, com 548 conflitos de atribuições analisados
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O Ementário é uma publicação virtual, dividida por temas, em seções e áreas do Direito: Administrativo, Ambiental, Civil, Consumidor, Criminal, Educação, Trabalho, Indígena e Trabalhista. Nas seções, há blocos de casos separados por ramo ministerial ao qual se conferiu a atribuição. Além disso, as seções dão origem a subseções temáticas, que especificam ainda mais as questões tratadas nos julgados.
A obra inclui, também, apresentação do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras; prefácio do professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado, Nelson Nery Junior; e capítulo introdutório do conselheiro Otavio Rodrigues, ex-presidente da CALJ, sobre a competência do CNMP para julgar os casos de conflitos de atribuições.
A primeira edição foi publicada em 2021, com o compilado de 214 ementas das decisões proferidas pelo Plenário do CNMP nos procedimentos que tratam de conflitos de atribuições. Em 2022, foram lançadas as edições seguintes, que passaram a contar com 451 ementas.