O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e a coordenadora do Fórum Gênero e Raça e representante da Amperj na Comissão de Mulheres da Conamp, Roberta Rosa Ribeiro, enviaram, nesta segunda-feira (3), ofício ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, solicitando autorização para o afastamento das funções com pagamento de diárias ou ajuda de custo a todas e todos integrantes do MPRJ que se inscreverem no Congresso Conamp Mulher. O evento será em 14 e 15 de junho, em Brasília, e vai discutir a equidade de gênero no MP.
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“Ressalta-se a importância da participação do Ministério Público do Rio de Janeiro em referido evento, em razão de sermos um dos poucos Ministérios Públicos em que as mulheres são a maioria na instituição, além de que representará oportunidade ímpar para a reflexão e consolidação de posicionamentos essenciais na efetivação da igualdade de gênero no Ministério Público brasileiro, nos termos da Política Nacional da Igualdade de Gênero, recém-regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, enfatizou o ofício.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), entidade de classe que congrega agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, na defesa do interesse de seus associados e associadas, solicitar seja concedida autorização para afastamento das funções e o pagamento de diárias ou ajuda de custo a todos e todas as integrantes do Ministério Público que se inscreverem para participar do Congresso CONAMP MULHER, com esteio nos artigos 104, III e 91 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e artigo 4º, Resolução GPGJ nº 1.687 de 19 de
outubro de 2011.
O referido Congresso se configura como iniciativa inédita da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), organizado por sua presidência e Comissão de Mulheres e tem por finalidade o aperfeiçoamento institucional do Ministério Público, com o objetivo de um acolhimento de gênero mais justo e equânime entre todas as pessoas que integram o Ministério Público brasileiro. Está previsto para realização na data de 14 e 15/06, em Brasília, sendo que o primeiro lote das inscrições se encontrará disponível até a data de 14/04/2023.
Ressalta-se a importância da participação do Ministério Público do Rio de Janeiro em referido evento, em razão de sermos um dos poucos Ministérios Públicos em que as mulheres são a maioria na instituição, além de que representará oportunidade ímpar para a reflexão e consolidação de posicionamentos essenciais na efetivação da igualdade de gênero no Ministério Público brasileiro, nos termos da Política Nacional da Igualdade de Gênero, recém regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Sem mais, fica a AMPERJ a disposição para eventuais esclarecimentos porventura
necessários.
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Procurador de Justiça
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro