O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, enviou ofício ao governador Cláudio Castro, nesta sexta-feira (9), postulando, em nome da Diretoria e do Conselho Deliberativo da entidade, que “a escolha do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recaia sobre o candidato mais votado”. A votação para a composição da lista tríplice será nesta segunda-feira (12).

No ofício, Murrieta lembra que “em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp nº 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para a composição de listas tríplices”.

Leia a íntegra do Ofício da Conamp:

Ofício nº 173/2022-GAB/CONAMP

Brasília (DF), 09 de dezembro de 2022.

Excelentíssimo Senhor
CLÁUDIO CASTRO
DD. Governador do Estado do Rio de Janeiro

Senhor Governador,

Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, em razão de que no dia 12 de dezembro de 2022 os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estarão elegendo três de seus pares para a composição de lista, dirigida à escolha do futuro Procurador-Geral de Justiça, a ser submetida a Vossa Excelência.

Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp n. 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para a composição de listas tríplices.

Destarte, reconhecendo e respeitando o poder de Vossa Excelência em escolher um dos integrantes da lista, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública, em nome da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe que congrega cerca de 15 mil procuradores e promotores de Justiça do Brasil, postulamos que a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recaia sobre o candidato mais votado.

Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e respeito.

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES

Presidente da CONAMP