A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a 3ª edição do Boletim Informativo da CDDF, que reúne informações sobre as atividades da comissão de abril a junho de 2022.
A data de publicação do boletim coincidiu com a comemoração dos 10 anos de atuação da comissão. O presidente da CDDF, Otavio Luiz Rodrigues Jr., destacou a importância da data (28 de junho), homenageou os presidentes que o antecederam e abordou alguns trabalhos desenvolvidos no período.
A campanha nacional “Crianças Desaparecidas”, realizada em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), foi uma das ações de destaque em abril. A iniciativa tem o objetivo de orientar e direcionar pediatras e família por meio de recomendações que podem ajudar a reduzir o número de desaparecimento de crianças e evitar a ocorrência de outros casos.
Um dos destaques de maio foi o acordo para a ampliação do Sistema de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que o CNMP assinou após intermediação da CDDF. O documento foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em junho, dias depois da celebração de 10 anos de atuação, a CDDF divulgou nota de repúdio contra os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. No mesmo mês, a CDDF realizou seminário sobre os perfis constitucionais dos Ministérios Públicos do Brasil, da França e de Portugal.
Outro destaque da atuação da CDDF no último trimestre foi a assinatura do termo de execução que visa à realização de pesquisa sobre o perfil étnico-racial do quadro funcional das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. O acordo, assinado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é resultado de discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF.
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