O desafio de tornar a Justiça mais veloz, eficiente e uniforme foi o assunto central do novo episódio do “Amperj Convida”, com a desembargadora Jacqueline Montenegro. Presidente da 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ela explicou no podcast a importância da reestruturação dos núcleos de Justiça 4.0 para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional. Justiça 4.0 é um programa do CNJ que digitaliza e automatiza a tramitação de processos judiciais, e os núcleos do TJRJ são unidades especializadas no processamento de demandas repetitivas.
Segundo Montenegro, os núcleos de Justiça 4.0 do TJRJ são unidades auxiliares especializadas responsáveis pelo processamento de demandas repetitivas. Apenas ações com entendimento já consolidado pelos tribunais são encaminhadas aos núcleos. Os casos que exigem análise individualizada permanecem nas varas de origem. “Somente seguem para os núcleos temas nos quais a jurisprudência está pacífica. Tudo que é novo, ou pode demandar controvérsia, permanece na vara original”, disse a desembargadora.
Na conversa com a apresentadora Heloisa Carpena, a convidada destacou as unidades especializadas em saúde pública e suplementar, responsáveis por ações sobre fornecimento de tratamentos médicos, medicamentos e cobertura de planos de saúde. “A saúde demanda um olhar extremamente especializado”, afirmou a desembargadora, destacando que o TJ opta por concentrar esses processos em núcleos específicos.
Montenegro ainda comentou os desafios trazidos pelas novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal, que exigem que a concessão de medicamentos e tratamentos fora do SUS observe critérios baseados em evidências científicas e na capacidade financeira do paciente. Ela também tratou da importância do e-NatJus no suporte às decisões judiciais.
A desembargadora explicou que a especialização proporciona maior celeridade e garante maior segurança jurídica ao reduzir o risco de demandas divergentes em casos de natureza semelhante, contribuindo para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.