O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, se reuniu com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, nesta terça-feira (7), para debater os impactos da migração previdenciária sobre os integrantes do Ministério Público. O encontro na sede do Tribunal de Justiça do Rio também focou na articulação de soluções institucionais para a situação de membros do Ministério Público que ingressaram na instituição entre 2003 e 2013 e não possuem mais a garantia constitucional da integralidade e da paridade salarial.

Durante a reunião, Cláudio Henrique e Ricardo Couto dialogaram sobre as transformações recentes no regime previdenciário dos servidores públicos, que se aproximaram, nos últimos anos, das regras aplicadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O presidente da Amperj reforçou a importância da reabertura de prazo para migração com benefício especial.

O encontro demonstrou alinhamento entre a Associação e o governo do estado em um tema de impacto direto sobre os membros do MP. O presidente da entidade defendeu a manutenção de um canal aberto de comunicação com o Poder Executivo estadual, com objetivo de tratar de temas sensíveis à categoria – em especial aqueles relacionados a direitos previdenciários.

O assunto, além de outras demandas de procuradores e promotores de Justiça do Rio de Janeiro, deve ser retomado em encontros futuros entre a diretoria da Amperj e a gestão do governador em exercício Ricardo Couto.