Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a votação do projeto que estabelece os crimes de abuso de autoridade. O pedido aconteceu após o relator Roberto Requião (PMDB/PR) ler seu parecer sobre o assunto, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19/04). Em Brasília (DF), a AMPERJ acompanhou a reunião ao lado da Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e de outros presidentes e representantes de classe do Ministério Público.

O parecer apresentado pelo Relator tem como base os projetos de lei do Senado nº 280/2017, do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), e nº 85/2017, do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer do Relator.