Fiscalizar a atuação das polícias é uma das principais atribuições do Ministério Público. Pensando na importância de debater extensivamente esse tema tão fundamental para a segurança pública, a Amperj lança, no domingo (10), um edital de seleção de artigos científicos para uma publicação conjunta com os programas de pós-graduação em Direito (PPGD) e em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da UFF. Associados que tenham ao menos grau de Mestre podem enviar seus textos — inéditos e originais — sobre controle externo da atividade policial pelo e-mail amperj@amperj.org até 10 de outubro.

Serão aceitos artigos que se encaixem nos seguintes eixos temáticos:

• Ministério Público e controle externo da atividade policial;

• Ministério Público, controle externo da atividade policial e a ADPF 635;

• Ministério Público, controle externo da atividade policial e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;

• Ministério Público, controle externo da atividade policial e a Resolução n.º 310 do CNMP;

• Ministério Público e o controle externo da Polícia Militar;

• Ministério Público e o controle externo da Polícia Civil;

• Ministério Público e o controle externo da Guarda Municipal;

• Ministério Público e o controle externo da Polícia Penal;

• Ministério Público e o controle externo da atividade policial das Forças Armadas em contextos de Operação de Garantia da Lei e da Ordem;

• Ministério Público, controle externo e a tutela coletiva de direitos;

• Ministério Público, controle externo e populações vulneráveis/minorias.

Os artigos, de 15 a 30 páginas, serão avaliados pela banca organizadora da coletânea. Para garantir isonomia, os autores devem enviar os arquivos por e-mail sem identificação pessoal, contendo somente título, resumo, palavras-chave e texto com introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências.

Para mais informações, leia a íntegra do edital.

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