A Amperj vai sediar o lançamento de três livros sobre o Direito Digital e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Será às 17h desta quarta-feira (6) na Sede Social. Uma mesa de debates discutirá avanços e perspectivas da legislação, criada há cinco anos.
Leia Mais: Festa dos Aniversariantes de janeiro a abril será na segunda-feira (11)
Conamp anuncia novidades na renovação do convênio com o banco BRB
Os livros são “Direito Digital”, “5 Anos de LGPD” e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Nos debates estarão os coordenadores das obras: procurador Guilherme Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); promotor Fernando Rodrigues Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e os professores universitários João Victor Rozatti Longhi e José Faleiros Júnior.
“É fundamental a participação dos associados neste momento de adequação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à Lei Geral de Proteção de Dados, atendendo às diretivas da Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Guilherme Martins.
O procurador explica que “ter acesso ou controlar dados pessoais representa uma dimensão real de poder no universo das relações sociais e jurídicas, não apenas no tocante à dimensão mais evidente da privacidade, mas também sobre direitos fundamentais de liberdade e igualdade”.
Mesa de debates e lançamento dos livros “Direito Digital”, “5 Anos de LGPD” e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”
Data: 6 de março (quarta-feira)
Horário: 17h
Local: Amperj (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro do Rio)