O promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu é o autor de “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à Justiça”, livro sobre o tema de sua dissertação no curso de mestrado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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O livro apresenta os principais aspectos do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instrumento do Código de Processo Civil contra a litigância de massa. O objetivo do IRDR é gerar precedente no âmbito da competência territorial de determinado tribunal. Inicialmente regional, o precedente pode passar a valer em todo o país. A obra faz parte da coleção Direito Processual Contemporâneo.

“O Ministério Público assume posição especial no IRDR, seja porque pode solicitar a sua instauração, seja porque deve funcionar em qualquer incidente dessa natureza deflagrado no tribunal.  O trabalho conclui que o IRDR consiste em uma ótima ferramenta para trazer isonomia dos julgados em relação às causas massificadamente reprisadas em nossos órgãos jurisdicionais”, disse o promotor. 

No curso concluído em 2022, Mendes de Abreu teve a orientação do professor universitário e procurador de Justiça aposentado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, a quem agradece. O promotor também demonstrou gratidão ao desembargador Humberto Dalla pelo apoio na preparação do livro, lançado pela editora Thoth.