A Força-Tarefa Degase, o projeto Panorama e o Painel de Monitoramento das Operações Policiais foram incorporados ao Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Os certificados foram entregues nesta quinta-feira (30), em Brasília. Pela Força-Tarefa Degase, recebeu o certificado a promotora de Justiça Fernanda Câmara Torres Sodré. Pelo Panorama, os promotores de Justiça Marcos Moraes Fagundes, Flávia Furtado Tamanini Hermanson e Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos. Pelo Painel de Monitoramento, o servidor Ramon Chaves Gomes.
A Força-Tarefa Degase foi criada com o objetivo de combater a violência institucional nas unidades socioeducativas de internação no Rio. O projeto resultou em mais ações na área da infância e juventude e em denúncias contra agentes por crimes de tortura e abusos sexuais.
A promotora Fernanda Sodré coordena a Força-Tarefa, também integrada pelas promotoras de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños, Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, Débora Cagy Erlich, Eyllen Marenco e Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero.
O Projeto Panorama foi idealizado pelos promotores que receberam o certificado e pelos integrantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) Anália dos Santos Silva, Márcia Nogueira da Silva e Saulo Oliveira dos Santos.
O Panorama consolida bases de dados e indicadores das convivências familiar e comunitária. A partir dos dados, são criados e analisados painéis de informações e roteiros de planos de ação e capacitadas equipes técnicas dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional para assessorar os promotores de Justiça da área.
O Painel de Monitoramento das Operações Policiais é uma ferramenta de visualização de dados preparada pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG) a fim de apoiar a atuação institucional, definir prioridades e formular estratégias de controle externo da atividade policial a partir da análise de dados.
O Banco de Boas Práticas foi criado em abril deste ano. A proposta é reconhecer a excelência de ações destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial. Ele pode ser acessado pelo link https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/novoBanco.